Questão 3599018

3599018 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Procurador Municipal
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A Lei n° 9.096/1995 dispõe sobre os partidos políticos. A respeito da criação e do registro dos partidos políticos, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.

O requerimento do registro de partido político, dirigido à Junta Comercial do Estado de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores.

O requerimento do registro de partido político será acompanhado de cópia simples da ata da reunião de fundação do partido.

Feita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Feita a constituição e designação, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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