Caio, aprovado no último concurso da ADEMA para o cargo de técnico ambiental, possui algumas dúvidas acerca das possibilidades de afastamento como servidor e da percepção de Gratificação Especial de Atividades Ambientais. Então, ele consulta a Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, que dispõe sobre a organização básica da ADEMA e dá providências correlatas. Com base na referida lei, Caio descobre que é considerado como efetivo exercício, para percepção da gratificação, o seu afastamento por motivo de