Magna Concursos
2794394 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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O Alvará de Licença para Localização Provisório poderá ser concedido levando-se em consideração a atividade, cujo prazo de validade será de até dias, podendo ser prorrogado, quando devidamente fundamentado pelo interessado e a seu requerimento com antecedência mínima de dias.

Nos termos do Código Tributário de Pindamonhangaba, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

 

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