Na execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.

Enquanto a execução fiscal abrange a cobrança da dívida ativa de natureza tributária, a execução não fiscal contempla a dívida ativa de natureza não tributária.

Na execução fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão de dívida ativa, sem os encargos legais.

O executado ausente do País será citado por edital, comprazo de 180 (cento e oitenta) dias.