Representa crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, exceto quando há arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.

Em crime cometido por pessoa jurídica não poderá ser aplicada a pena restritiva de direito, como acontece na penalidade sob pessoa física.

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante incorre em pena de reclusão de 10 a 15 anos.