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660038 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Provas:

Sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, considere as seguintes afirmativas:

I – A pessoa física tem a carga tributária bem mais elevada que a jurídica, o que leva aos proponentes de projetos culturais a preferirem contratar pessoa jurídica como seus executores.

II – Na contratação de serviço realizado por profissional que tenha responsabilidade técnica e prevista em lei sobre o trabalho, o contratante será o responsável pelo recolhimento de 1,5% de Imposto de Renda, por meio de DARF.

III – Se a contratação de pessoa física decorre da prestação de um serviço, deve-se atentar para o INSS (imposto pago sobre serviço), de acordo com a alíquota do local de pagamento.

IV – A primeira regra ao pagar pessoa física é reter o Imposto de Renda na fonte, pois a responsabilidade tributária do pagamento é do pagador.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Questão Anulada

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