- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Tratados e Convenções Internacionais
Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.
O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria tributária, é evitar a bitributação e a evasão fiscal.
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