Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), afirma que