Magna Concursos
2408398 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II - Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

III - Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoa.

Estão CORRETOS:

 

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