Magna Concursos
4041808 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Analise as afirmações a seguir:

I. A incapacidade cessará para os menores pelo casamento.
II. A incapacidade cessará para os menores pela colação de grau em curso de ensino médio.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas