Magna Concursos
796891 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETREDE
Orgão: Câm. Boa Viagem-CE
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Complete a frase:
João, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se, de acordo com esse entendimento, o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, deve o juiz reconhecer sua _____ ao proferir sentença.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
 

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