Questão 2902159

2902159 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), “remuneração”:

São os acréscimos pecuniários ao vencimento.

São os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, calculados sobre o vencimento base do cargo.

É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens financeiras permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

É o vencimento do cargo ocupado, excluídas as vantagens financeiras permanentes ou temporárias.

É a expressão pecuniária, pelo exercício de cargo público, com nível próprio e valor fixado em lei.

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