Magna Concursos
2233003 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI
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O Governo do Piauí declarou situação de emergência em 35 municípios devido à seca. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2021 e fica em vigor por 180 dias. Os estudos demonstram que parte do território do Piauí encontra-se em uma situação de seca grave e moderada. (Disponível em https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/12/25/piaui-decreta-situacao-de-emergencia-devido-a-seca-em-35-municipios.ghtml. Acesso em 28/01/2022).

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/97, em situação de escassez hídrica, o que o Estado do Piauí deverá PRIORIZAR:

 

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