Magna Concursos
2868427 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Analise as assertivas e responda.

I – Autoridade policial.

II – Ministérios Público.

III – Defensoria Pública. A ação penal pública é um conceito do direito penal que se refere à titularidade do Estado na persecução penal de crimes.

Nesse contexto, a luz do Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, terá competência para promover, privativamente, a ação penal pública:

 

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