Magna Concursos
1765206 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescrevem.

A Lei de Crimes Ambientais, que veio a regular todos os delitos praticados contra o meio ambiente, compreendendo a fauna e a flora, definiu, de forma expressa, ser da justiça federal a competência para processar e julgar os crimes ali tipificados.

 

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Analista Ambiental - Direito

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