Questão 201829

201829 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

O negócio jurídico

é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário.

benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente.

deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese.

relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia.

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