Magna Concursos
2211472 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Um circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos em certa praça pública, pelo prazo de quatro meses. Quinze dias após o ato autorizativo, houve a superveniência de legislação municipal que alterou o plano diretor, tornando essa área exclusivamente residencial, não mais permitindo a sua utilização para fins recreativos, como a instalação de circos e parques de diversões.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.

O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Distrito Federal

200 Questões