Questão 222615

222615 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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O Artigo 115 da Lei Federal nº. 11514 diz que: “Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União NÃO poderão ser...”:

Iguais a média dos custos constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Inferiores aos custos constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Maiores do que 10% daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Diferentes dos custos constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

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