A lei nº 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no Código de Processo Penal disciplina acerca do procedimento da cadeia de custódia.
De acordo com o que dispõe o código, assinale a alternativa INCORRETA.
A lei nº 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no Código de Processo Penal disciplina acerca do procedimento da cadeia de custódia.
De acordo com o que dispõe o código, assinale a alternativa INCORRETA.