Questão 715535

715535 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002

Para aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

É vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização de licitação na modalidade pregão

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.

Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade

É permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

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