Questão 1173387

1173387 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

Provas:

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

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