Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Perspectiva de Montesquieu

O grande pensador francês Montesquieu (1689-1755) é um dos mais importantes intelectuais na história das ciências jurídicas. A grande originalidade de sua obra maior − O espírito das leis − consiste na revolução metodológica. O método de Montesquieu comporta dois aspectos inter-relacionados, que podem ser distinguidos com clareza. O primeiro exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral; o segundo afasta o autor das teorias abstratas e dedutivas e o dirige para a abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais.

Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos. Montesquieu, ao contrário,reduz as instituições a causas puramente humanas. Segundo ele, introduzir princípios teológicos no domínio da história, como fatores explicativos, é confundir duas ordens distintas de pensamento. Deliberadamente, dispõe-se a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandona tal projeto.

Já nas primeiras páginas do Espírito das leis ele adverte o leitor contra um possível mal-entendido no que diz respeito à palavra "virtude", que emprega amiúde com significado exclusivamente político, e não moral. Para Montesquieu, o correto conhecimento dos fatos humanos só pode ser realizado cientificamente na medida em que eles sejam visados como são e não como deveriam ser. Enquanto não forem abordados como independentes de fins religiosos e morais, jamais poderão ser compreendidos. As ciências humanas deveriam libertar-se da visão finalista, como já haviam feito as ciências naturais, que só progrediram realmente quando se desvencilharam do jugo teológico.

Para o debate moderno das relações que se devem ou não travar entre os âmbitos do direito, da ciência e da religião, Montesquieu continua sendo um provocador de alto nível.

(Adaptado de Montesquieu − Os Pensadores. S. Paulo: Abril, 1973)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em:

Atente para as seguintes afirmações:

I. Foi a grande importância que Montesquieu atribuía aos estudos de filosofia pura que o levou a compor um tratado como O espírito das leis, um monumento dedicado à metafísica do Direito.

II. Para Montesquieu, as instituições humanas devem ser vistas como tais, ou seja, criações do homem, devendo por isso ser tratadas como fenômenos políticos, e não como manifestações místicas.

III. Montesquieu, em suas reflexões sobre as instituições e as leis, deixava-se orientar pelo pensamento utópico, prefigurando, como homem de imaginação que era, a realização espiritual e ideal dos homens.

Em relação ao texto está correto SOMENTE o que se afirma em

Compete ao Tribunal de Contas

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por

A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de

A titularidade do controle externo é do

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

Quanto à definição de Finanças Públicas, considere:
I. É ciência que estuda as atividades fiscais e não fiscais dos poderes públicos na sua aplicação a empreendimentos de caráter público e privado.
II. É atividade desempenhada pelos poderes públicos na obtenção de recursos para o cumprimento de suas finalidades.
III. É atividade desempenhada pelos poderes públicos na aplicação de recursos para o cumprimento de suas finalidades.
Está correto o que se afirma APENAS em

No modelo de crescimento de Solow, supondo-se que a força de trabalho é constante, que não há progresso tecnológico, e as seguintes relações de comportamento:
y = k ^1/2
s = 40%
d = 5%
Onde:
y = produto por trabalhador
s = taxa de poupança
d = taxa de depreciação da economia
O valor do produto por trabalhador no estado estacionário corresponde a

Com respeito a mercados caracterizados por informação assimétrica, considere:
I. Uma companhia seguradora deve preocupar-se com a possibilidade de um comprador de uma apólice de seguro de vida ser portador de doença grave. Este é um exemplo clássico de risco moral (moral hazard).
II. No mercado de automóveis usados, em que é nítida a assimetria de informação a respeito da qualidade dos veículos à venda, o problema da seleção adversa será diminuído se o vendedor aceitar o carro de volta caso o comprador não fique satisfeito com o desempenho do mesmo em um prazo de seis meses.
III. As exigências que uma empresa faz quanto ao nível mínimo de educação profissional dos candidatos a um emprego é uma forma de sinalização que ajuda a contornar o problema da informação assimétrica no mercado de trabalho.
IV. A presença de informações assimétricas nos mercados impõe custos privados aos agentes, porém não provoca desvios de eficiência em relação aos mercados competitivos.
Está correto o que se afirma APENAS em