Questão 1428196

1428196 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Técnico em Tributação
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ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.

Pelo princípio da capacidade contributiva, a tributação deve respeitar o mínimo existencial e a vedação ao confisco.

A instituição de tributo que observe a ocupação profissional do contribuinte é o que preconiza o princípio da isonomia tributária.

A retenção de mercadoria em fiscalização de estradas é possível quando demonstrada a irregularidade fiscal.

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