Questão 3263146

3263146 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

Provas:

Agente de Combate às Endemias
Provas ×
Oficial Administrativo
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. São competências dessa equipe, EXCETO:

Fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Desenvolver trabalhos de orientação voltados à ofendida.

Desenvolver trabalhos de encaminhamento voltados ao agressor.

Desenvolver trabalhos de prevenção e outras medidas com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Combate às Endemias

40 Questões

Oficial Administrativo

40 Questões

Provas

Agente de Combate às Endemias

Oficial Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta