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2621428 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

I Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, sendo graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

II Qualquer ente da Federação poderá estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III O imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.

Assinale a opção correta.

 

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