Questão 935917

935917 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral do CrimeTipicidade

Assinale a alternativa correta:

ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma.

o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente.

a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas.

a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal.

a ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu.

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