3896688
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Provas:
A Lei n° 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua
disposição, é assegurada prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente pessoa com idade igual, ou superior a 60
anos, em qualquer instância. Nesse contexto, registre V
para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
(__)A prioridade cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
(__)A prioridade cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.