De acordo com as definições estabelecidas na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, podem ser classificadas em:
I.Barreiras nas comunicações e na informação.
II.Barreiras atitudinais.
III.Barreiras tecnológicas.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. n° 96 da Lei n° 10.741 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio, ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade. Tal conduta deve ser punida com a seguinte pena:

Conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas:

Conforme previsto no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é vedado ao adolescente trabalho:
I.Perigoso, insalubre ou penoso.
II.Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 6° da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado:

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Esse processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
I.Diagnóstico e intervenção precoces.
II.Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
III.Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
IV.Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
V.Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme estabelecido em sua disposição, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tem como algumas de suas diretrizes:
I.A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
II.A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III.O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei n° 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual, ou superior a 60 anos, em qualquer instância. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
(__)A prioridade cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme estabelecido no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao Direito e a Convivência Familiar e Comunitária, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
(__) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
(__)A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 6° da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a gestão das ações na área de assistência social será organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sob a forma de sistema: