Questão 969778

969778 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que

o processo e julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 dessa lei serão sempre de competência da Justiça Federal.

o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na sede do Tribunal Regional Federal da respectiva região.

o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da capital deste Estado.

o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.

o tráfico de drogas transnacional, praticado nos Municípios que não sejam sede de vara federal, serão processados e julgados na vara estadual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta