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Respondida
135594
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Teoria Geral das Penas
Medidas de Segurança
Conceito de Medida de Segurança
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
A
condenatórias.
B
declaratórias de extinção da punibilidade.
C
absolutória imprópria e condenatória, respectivamente.
D
absolutórias impróprias.
E
declaratória de extinção da punibilidade e absolutória imprópria, respectivamente.
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