Questão 3403419

3403419 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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Em conformidade com o Código Tributário do Município de Lajeado, as certidões e fotocópias solicitadas pelos contribuintes serão fornecidas pelo prazo:

De 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, sob pena de advertência do servidor que causar a ultrapassagem do prazo.

Improrrogável de 30 dias, sob pena de suspensão do servidor que causar a ultrapassagem do prazo.

Improrrogável de 15 dias, sob pena de suspensão do servidor que causar a ultrapassagem do prazo.

De 15 dias, prorrogável pelo mesmo período, sob pena de advertência do servidor que causar a ultrapassagem do prazo.

Improrrogável de 20 dias, sob pena de suspensão do servidor que causar a ultrapassagem do prazo.

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