Questão 2408011

2408011 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

Provas:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde-FNS conforme Lei n° 8142 de dezembro de 1990 não poderão ser alocados:

em despesas de custeio e de capital do ministério de saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

em investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

na organização econômica do país com vista ao aumento do superávit primário.

em investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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