os serviços de saúde sob gestão dos municípios, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.

as distorções no SNA e propor à direção correspondente do SUS a sua correção.

as ações e serviços de saúde de abrangência nacional, em conformidade com a política nacional de saúde.

as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria.

as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado.