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Respondida
307296
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
Provas:
Analista de Controle Externo
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
A
ainda que seja comprovada a culpa exclusiva da vítima.
B
assegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de culpa ou dolo.
C
apenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.
D
salvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.
E
mesmo quando não comprovado o dolo ou culpa do agente.
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