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Respondida
646336
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz Substituto
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.
A
As causas suspensivas dos prazos prescricionais se justificam pela ausência da inércia do credor e envolvem, assim, uma atitude deliberada do credor em direção à preservação do seu direito
B
O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas, exemplificativo —
numerus apertus.
C
É admissível, por expressa convenção, renunciar previamente à prescrição, desde que a situação não envolva direito de pessoa incapaz.
D
O juiz deve conhecer, de ofício, a decadência prevista em lei ou a convencionada livremente pelos interessados.
E
Se, de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência, quanto a estas, da prescrição.
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