Questão 346365

346365 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta.

A caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

Não se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

O quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.

Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.

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