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Respondida
1205295
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
A
da União
B
do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.
C
do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.
D
do respectivo Estado.
E
do respectivo Município.
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