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Respondida
1269030
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Considerando a direito sumulado pelo TST sobre prescrição, assinale a alternativa incorreta:
A
Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
B
Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contado o prazo prescricional de 02 anos da data do enquadramento do empregado.
C
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
D
Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas.
E
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
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