O Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino, levando em consideração a diversidade cultural na qual está inserido.

O artigo 26 da LDB, que determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com o intuito de garantir todos os direitos e deveres.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, auxiliando o professor na tarefa de reflexão sobre os aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente.

O suporte teórico para apoio aos educadores, quanto ao que é comum, e a BNCC em relação aos Regimentos Escolares.