Magna Concursos
3075919 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

No tocante aos Impostos da União, considere:

I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

II. O Imposto sobre Produtos Industrializados pode, por ato do Poder Executivo, incidir sobre produtos não industrializados.

III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que possua ou não possua outro imóvel.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em

 

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Técnico do Tesouro Municipal

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