Questão 2202811

2202811 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Técnico Ministerial - Área Administrativa
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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de

vinte anos de idade; contar com mais de quinze anos de carreira; estar no pleno exercício da atividade funcional nos trinta dias anteriores a eleição.

vinte e cinco anos de idade; contar mais de quinze anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos quarenta e cinco dias anteriores à data do pleito.

trinta anos de idade; contar mais de cinco anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos sessenta dias anteriores ao pedido de inscrição.

trinta e cinco anos de idade; contar mais de cinco anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos cento e vinte dias anteriores à data do pleito.

trinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.

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