Questão 1245085

1245085 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

A respeito da responsabilidade patrimonial, indique a alternativa incorreta:

a ação pauliana é o instrumento próprio para questionamento da fraude contra credores;

a fraude de execução é instituto de direito processual e pode ser declarada nos próprios autos da ação executiva;

a má fé do adquirente é apontada pela lei civil como requisito da fraude contra credores;

o reconhecimento da ocorrência de fraude de execução gera a ineficácia do negócio jurídico fraudulento;

conforme orientação jurisprudencial, o reconhecimento da fraude de execução não depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má fé do terceiro adquirente.

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