Questão 346490

346490 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Assinale a alternativa falsa.

O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.

A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.

A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

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