Questão 1553587

1553587 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

As medidas de proteção poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

A medida de colocação em família substituta poderá ser aplicada ao adolescente em conflito com a lei.

São aplicáveis à criança que comete ato infracional.

É considerada medida de proteção a matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Na aplicação das medidas são verificadas as necessidades pedagógicas do destinatário, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

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