Questão 2416117

2416117 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Em relação à coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

todas as sentenças, terminativas ou definitivas, produzem coisa julgada formal.

o princípio da congruência se mostra atendido em face de que a coisa julgada atinge o objeto da lide.

a sentença que julgar procedentes, total ou parcialmente, aos embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública somente farão coisa julgada depois de confirmadas pelo tribunal.

a preclusão consumativa é a que extingue a possibilidade de praticar-se ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível.

a doutrina moderna admite a relativização da coisa julgada material, não como ameaça à segurança jurídica, mas como meio de evitar a eternização de injustiças.

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