Questão 1721655

1721655 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Assinale a alternativa incorreta em relação aos bens públicos.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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