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Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas em que se exerça a Medicina, ou sob cuja égide se exerça a Medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu Corpo Clínico, conforme previsto nos seus Regimentos Internos, Comissões de Ética Médica nos termos da Resolução CFM nº 1.657 /2002. Essas comissões têm funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.
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Atente-se aos preceitos a seguir, todos constantes de resoluções do Conselho Federal de Medicina.
I. Ao profissional médico, será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, exceto quando se tratar de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.
II. Define-se por ''urgência'' a ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata.
III. O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.
. Os locais de realização dos exames de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores devem ser de atividade médica exclusiva para este tipo de procedimento, e não poderão, em hipótese nenhuma, serem realizados em centros de formação de condutores ou em qualquer outro local público ou privado, cujos agentes tenham interesse no resultado positivo desses exames periciais.
Estão corretos apenas os incisos:
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Não é atribuição do Diretor Técnico:
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A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.974 de 2011 considera que a publicidade médica deve obedecer exclusivamente a princípios éticos de orientação educativa, não sendo comparável à publicidade de produtos e práticas meramente comerciais. Portanto, seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa incorreta.
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Conforme decidido na Resolução CFM nº 1.802/2006, de quem é a responsabilidade para assegurar as condições mínimas para a realização da anestesia com segurança?
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Em relação à Resolução CREMEGO nº 68/2002, que estabelece normas de comportamento de estabelecimentos de saúde, em relação a estudantes e internos de medicina oriundos de Universidades Estrangeiras, no Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrente de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo?
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''Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito." Sobre o texto, é correto afirmar:
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Não se inclui dentre os crimes praticados por particular contra a administração em geral:
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Assinale a alternativa incorreta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional.
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