Magna Concursos
2692351 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.

Debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações poderão ser lançados por empresa pública.

 

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