Questão 242528

242528 Ano: 2014
Disciplina: Nutrição
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-1

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Médico - Nutrologia
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Legislação Profissional de Nutrição

Ainda a respeito da Resolução CFN nº 511/2012, assinale a alternativa incorreta.

Todo processo de infração que ficar paralisado por 3 (três) ou mais meses, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada

Nenhuma penalidade será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao infrator pleno direito de defesa.

É facultado ao denunciante e ao denunciado manifestar-se no processo, em todas as suas fases, independente de notificação.

O CFN é a última e definitiva instância decisória, no âmbito administrativo.

É facultado ao CRN e CFN baixar processo em diligência, sempre que entenderem necessário

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