Questão 712029

712029 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:

Nula de pleno direito.

Anulável, no prazo decadencial de dois anos.

Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.

Válida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

Ineficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

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